
O Contran – Conselho Nacional de Trânsito divulgou calendário com novo prazo em 2021 para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ano passado . Além dos prazos de renovação da CNH, o Contran também definiu novos prazos para notificação de multas, realização da transferência e licenciamento de veículos.
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De acordo com as informações do Conselho, a mudança se dá devido a pandemia de Covid-19. Com isso ocorre a suspensão de prazos e de processos bem como de procedimentos que envolviam o Sistema Nacional de Trânsito.
O Contran ainda informa, que ficou estabelecida a não aplicabilidade de multas para condutores flagrados com a habilitação vencida. A medida já está revogada e os novos prazos já estão valendo.
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Prazos para CNH vencida
A renovação vai acontecer da seguinte forma: o condutor terá um prazo de 12 meses para regularizar a sua situação:
O novo prazo de renovação agora segue o processo de 12 meses após o vencimento, conforme os exemplos à seguir:
- Motorista com a CNH vencida em fevereiro de 2020 tem 12 meses para renovar a CNH, logo seu vencimento vai até fevereiro de 2021.
- Motorista com a CNH vencida em março de 2020 tem 12 meses para renovar a CNH, logo seu vencimento vai até março de 2021.
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Confira o calendário completo de renovação:
Vencimento da CNH | Período de renovação |
De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Situação de transferência e licenciamento
Quanto aos casos de transferências e licenciamento, o Contran informa que onde os condutores adquiriram seus veículos entre o dia 19 de fevereiro até 30 de março.
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