Como fazer devolução do auxílio emergencial recebido idevidamente; veja quem precisa devolver

Auxílio emergencial: Dúvidas sobre código não solicitado e fraude com CPF
Auxílio emergencial: Dúvidas sobre código não solicitado e fraude com CPF – Reprodução

O Governo Federal informou que quem recebeu o auxílio emergencial de forma indevida precisa fazer a devolução aos cofres públicos. A devolução por ser feita pela internet.

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De acordo com as informações divulgadas pelo governo, os alvos da cobrança são os aposentados e pessoas que recebem benefícios previdenciários, servidores públicos civis e militares, além de pessoas que estão presas em regime fechado.

O Ministério da Cidadania divulgou um balanço que aponta um prejuízo de R$1,5 bilhão pago a pessoas que não atendiam aos critérios do programa. Por isso, a orientação é que a devolução do recurso seja feita, tendo em vista que essa situação pode levar à pessoa a responder criminalmente, por se tratar de uma infração relacionada à fraudes no cadastro.

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Sobre o Auxílio

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.

Como fazer a devolução?

Com objetivo de facilitar a devolução dos recursos, o Governo Federal disponibilizou o site https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao onde o beneficiado pode ser gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Na guia já estão lançados os valores recebidos por beneficiários que tiveram o Auxílio Emergencial gerado, mas desejam fazer a devolução por não atenderem os critérios do programa.

Quem tem direito ao Auxílio?

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Devem devolver os valores do Auxílio Emergencial?

Os que pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

  • Os beneficiários que possuem um emprego formal;
  • Os que estão recebendo Seguro Desemprego;
  • O que já recebem benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como devolver?

Ao acessar o site disponibilizado pelo governo, a pessoa deverá preencher as seguintes informações:

  1. Informar o CPF do Beneficiário que irá fazer a devolução;
  2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”.

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

Já no caso de pagamentos em outros bancos, basta informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

Tendo a GRU em mãos, a pessoa poderá fazer o pagamento nos seguintes canais de atendimento de bancos tais como via internet, terminais de autoatendimento, e guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil, só pode ser paga via canais e agências do próprio Banco.

Bolsa Família 

Caso a pessoa seja beneficiário (a) do Programa Bolsa Família, poderá informar NIS ou CPF, caso tenha essa informação no seu cadastro.

Feito isso, basta preencher os dados mencionados anteriormente, gerar a guia e fazer o pagamento nos canais de atendimento, como internet, terminais de autoatendimento e agências.

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