Como contestar decisão do governo e voltar a receber o Bolsa Família

© Charles Fábion / N1

Os beneficiários do Bolsa Família que foram identificados como doadores de campanha eleitorais e tiveram a ajuda financeira bloqueada terão até o dia 15 de janeiro para contestar a decisão do governo.

Na última segunda-feira (04), o governo publicou algumas regras de bloqueio do pagamento do Bolsa família para os inscritos que foram identificados como doadores de campanhas eleitorais ocorridas no ano passado. As pessoas que se candidataram e que também recebiam a ajuda financeira tiveram suas contas bloqueadas também.  Dessa maneira, o bloqueio atingiu também as famílias que tivesse membro eleito ou que tenha se candidatado.

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Houve ainda bloqueio no benefício das famílias que tiveram membros que declaram à Justiça Eleitoral um patrimônio maior do que R$ 300 mil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial ou do Bolsa Família fizeram doações.

O governo ainda descobriu irregularidades de beneficiários que estavam contribuindo financeiramente com campanhas eleitorais ou que estavam prestando serviços para as campanhas políticas das eleições municipais de 2020.

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O bloqueio do benefício aconteceu de forma temporária, a fim de que fosse finalizada a investigação que tenta descobrir irregularidades nas eleições municipais do ano passado. Porém, alguns cidadãos se queixam de bloqueios realizados de forma errada.

Diante dessa situação, o governo deu então, o prazo até o dia 15 de janeiro para as famílias realizarem a atualização dos dados cadastrados e solicitar o desbloqueio. Quem não realizar a atualização terá o benefício cancelado de forma definitiva.

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A data é para as famílias que possuem uma renda mensal per capita maior que dois salários mínimos no mês de dezembro de 2020, ou seja, R$ 2.090. Já para as famílias com uma renda per capita entre meio salário mínimo até dois, ou seja, de R$ 522,50 a R$ 2.090 poderão solicitar o desbloqueio até o dia 14 de maio.

Em ambos os casos, a solicitação do desbloqueio deve ser feita nos centros de atendimento do programa, no qual será solicitada a atualização dos dados cadastrais.

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Para isso, os inscritos deverão estar munidos de documentos dos componentes da família, assim como documentos que comprovem a renda familiar e um comprovante de residência.

Sobre o Bolsa Família

Criado em 2013, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família é um programa da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele possui três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.

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Sobre o Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.

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