CNH gratuita oferta 5 mil vagas; saiba quem pode se inscrever

Na próxima segunda-feira, 15, começa as inscrições para o Programa de Habilitação Social que garante gratuidade em todo o processo de emissão da Carteira  Nacional de Habilitação – CNH para pessoas de baixa renda. A oferta é de 5 mil vagas em 2021 para o Distrito Federal.

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A medida permite obter a primeira habilitação nas categorias A ou B e mudança dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva. As pessoas que ganharem o benefício poderão fazer os seguintes processos de graça:

  • Emissão da CNH;
  • Realização dos cursos teórico e prático;
  • Provas teóricas e práticas;
  • Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
  • Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria.

Estudantes e população em geral

De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), após o fim do prazo de cadastro que vai até 16 de março, os candidatos serão analisados conforme duas categorias: Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.

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Do total de 5 mil vagas, 60% são destinadas para estudantes. Os outros 40% ficam para a população em geral. Em cada uma das modalidades, as chances serão distribuídas da seguinte forma:

  • 10% – renovação da CNH
  • 10% –  CNH definitiva
  • 20% – adição das categorias A ou B
  • 20% – alteração para as categorias C, D ou E
  • 40% –  primeira CNH na categoria “A” ou “B”

Quem pode se inscrever?

Existem alguns requisitos para se inscrever no programa. Para Estudante Habilitado é preciso ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.

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Já na categoria Cidadão Habilitado, podem se participar as pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, é necessário que os candidatos sejam maiores de 18 anos e estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal para programa sociais.

Requisitos

Categoria Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Ter CPF e RG
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.

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Categoria Cidadão Habilitado

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Ser maior de 18 anos
  • Saber ler e escrever
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Ter CPF e RG
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição

Caso ocorro empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.

Inscrições

Os interessados que se encaixam nas regras citadas acima podem se inscrever entre os dias 15 de fevereiro e 16 de março pelo site do Detran DF.

Fonte: Edital Concursos

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