Carteira do idoso tem validade prorrogada em 2021; confira

Conheça os benefícios da Carteira do Idoso e como utilizá-los
Conheça os benefícios da Carteira do Idoso e como utilizá-los – Reprodução

Nesta sexta-feira (29) o governo publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteira do idoso já impressas até julho de 2021. Procedimentos para novas emissões também passaram por alteração.

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O documento garante a todos cidadãos com mais de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, o acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

De acordo com Estatuto do Idoso, a (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra ainda vale para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

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Para usufruir do benefício, o idoso interessado que pode comprovar renda não precisa emitir a carteira, basta ele apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. Lembrando que a solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem. Aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso.

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O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

Como acessar?

Para acessar a ferramenta, é necessário utilizar um login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até que sua validade expire.

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Como emitir a carteiro do idoso no seu município

Para emitir a carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município. Lá, ele será inscrito no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o Cras poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteira do Idoso. Caso a pessoa já tenha seus dados no Cadastro Único, o Cras irá verificar o NIS existente e solicitar o documento.

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Além do NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto. A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias.

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