Câmara pode votar hoje MP que amplia margem do consignado de aposentados

Previdência Social (INSS) e regionais do Trabalho terão atendimento unificado em oito estados
Foto- Márcia Foletto / Agência O Globo

A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Confira a pauta completa

O texto da MP eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

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Na presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o Plenário não faria mais votações na noite da quarta-feira (3).

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“Embora o adiamento gere alguma frustração, o objetivo é construir um texto mais consensual, que não provoque surpresas na hora da votação no Plenário”, armou Ramos.

Parecer do relator

O parecer do relator da MP, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), aumenta até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados. O prazo tinha acabado em 31 de dezembro de 2020. O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

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Sobre o INSS

INSS é uma abreviação de Instituto Nacional do Seguro Social, órgão do Ministério da Economia criado por Fernando Collor de Mello em 1990 com o propósito de operacionalizar o reconhecimento dos direitos dos segurados da Previdência Social. Ele é responsável por controlar e executar o pagamento das aposentadorias, além de gerenciar os benefícios para os contribuintes da Previdência Social.

Com Agência Câmara

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