CadÚnico: família terão 50% de desconto com a criação do programa Gás Social; saiba mais

CadÚnico: família terão 50% de desconto com a criação do programa Gás Social; saiba mais Foto: Carlos Poly

As famílias inscritas no CadÚnico  renda terão descontos de 50% com a criação do programa Gás Social do Projeto de Lei 569/21 em tramitação na Câmara dos Deputados para subsidiar 50% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) para essas famílias.

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O texto de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ) propõe o subsídio será bancado pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), um tributo criado em 2001 e que incide sobre a importação e a comercialização de derivados de petróleo e etanol.

Ainda segundo o texto, poderão participar do Gás Social famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Como receber o desconto no valor do gás?

A proposta ainda explica que as famílias receberão um cartão da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para comprar o botijão em postos de revenda credenciados pelo programa em licitação pública.

O deputado Christino destaca a importância dos programas sociais para ajudar as famílias de baixa renda a enfrentar o período da pandemia, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O Gás Social se insere nesse esforço, segundo ele.

“As ações ainda precisam ser complementadas para aliviar tantas necessidades endêmicas no tecido social, carcomido pela fragilidade do mercado de trabalho incapaz em absorver tantos desvalidos”, diz Aureo. Pelo projeto, o Gás Social será coordenado pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado, no dia a dia, pela Caixa e pelo BB.

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Como fazer a inscrição no Cadastro Único?

Para se inscrever no CadÚnico, o cidadão deve se dirigira a um Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município e atender a  alguns requisitos, como pertencer a famílias:

  • Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
  • Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l.

Desta família, será escolhido um representante. Fica sob a responsabilidade deste se dirigir ao Cras e manter o cadastro de todos atualizados.

Dessa forma, é importante que:

  • O responsável faça parte da família, more na mesma casa e tenha pelo menos 16 anos
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer documentação

Ao chegar no Cras, o membro que representa a família deve ter em mãos uma série de documentos de cada integrante que compõe a família, que são:

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  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

Informações como nascimento de um novo membro da família, mudança de endereço ou trabalho, aumento da renda, adoção ou falecimento devem ser imediatamente informadas ao Cras para atualização dos dados.

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Vale lembrar que essa etapa também é de responsabilidade do representante da casa.

Alguns programas e benefícios sociais que utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias são:

  • ​​Programa Bolsa Família
  •  Programa Minha Casa, Minha Vida
  •  Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  •  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
  •  Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

O Cadastro Único permite que o governo identifique as famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

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