Cadastro Único dá direito a modalidade especial de aposentadoria do INSS

Autor: Charles Fábion

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Cadastro Único dá direito a modalidade especial de aposentadoria do INSS
Cadastro Único dá direito a modalidade especial de aposentadoria do INSS – Foto: Reprodução

Cadastro Único dá direito a modalidade especial de aposentadoria do INSS.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e auxílio financeiro que pode chegar a um salário mínimo mensal (R$1.045 – valor atual com reajuste).

Como já falamos, diversos programas e benefícios são oferecidos por meio do Cadastro Único, entre eles, a aposentadoria para pessoa de baixa renda no INSS. Muitas pessoas não sabem disso, por isso vamos explicar detalhes abaixo.

De acordo com o Governo Federal, a Aposentadoria para pessoa de baixa renda é uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Instituída em 2011, o benefício atende as pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda.

Assim, após o devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez do INSS.

Quem tem direito? 

A pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos.

Essas pessoas não podem ter renda própria, e os dados no Cadastro Único devem estar atualizados.

Como solicitar?

É preciso ir a uma agência da Previdência Social (ou do INSS) e solicitar a inscrição na modalidade Contribuinte Facultativo de Baixa Renda.

É importante informar o Número de Identificação Social (NIS) e buscar todas as orientações sobre o programa e suas condições, antes de começar a efetuar os pagamentos.

É possível agendar, por telefone ou pela internet, o atendimento em uma agência da Previdência Social. Mais informações no site www.previdencia.gov.br.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família procure o setor responsável pelo Cadastro Único na cidade em que mora. Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa ou na Prefeitura.

Em muitas localidades, o próprio Cras realiza o cadastramento das famílias.