Cadastro Único: como receber até 14 litros de leite por semana no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Cadastro Único: como receber até 14 litros de leite por semana no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Cadastro Único: como receber até 14 litros de leite por semana no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Foto: Reprodução / Prefeitura de Linhares

Cadastro Único: como receber até 14 litros de leite por semana no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Apesar de muitos cidadãos brasileiros não conhecerem, existe um programa do governo que distribui leite a pessoas de baixa renda. Conheça mais sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quem tem direito e quanto cada família pode receber.

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Quem tem direito de receber o leite na modalidade PAA Leite?

Para receber o leite, ou seja, ser um beneficiário consumidor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade PAA Leite, a família deve residir em estados da região Nordeste e no norte do estado de Minas Gerais, deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e possuir, entre seus membros, pessoa em alguma das seguintes condições:

  • gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades Básicas de Saúde e que façam exame pré-natal;
  • crianças de dois a sete anos de idade, que possuam certidão de nascimento e estejam com o controle de vacinas em dia;
  • nutrizes até seis meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança;
  • pessoas com sessenta anos ou mais; e
  • outros, desde que justificado e autorizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

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Como receber?

Caso a família esteja inscrita no Cadastro Único e possua algum membro nas condições descritas anteriormente, procure a Secretaria de Assistência Social do seu município ou identifique na Prefeitura outra Secretaria que seja responsável pelo Programa ou que possa indicar o local do ponto de distribuição do leite no município, para que seja verificado se a família se enquadra como possível beneficiária e pode ser incluída no Programa.

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Também são beneficiários consumidores do PAA Leite as pessoas atendidas pelas unidades recebedoras do Programa, ou seja, por entidades da rede socioassistencial (tais como: Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), equipamentos que ofertem o serviço de acolhimento e entidades de assistência social), de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e de unidades da rede pública e filantrópica de ensino, dentre outras entidades públicas, que sirvam refeições regularmente.

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Quantos litros de leite os beneficiários do PAA Leite pode receber?

Caso a família possua um único membro cadastrado como beneficiário consumidor do Programa, ela poderá receber até 7 (sete) litros de leite por semana. Portanto, caso a família possua mais de um membro cadastrado como beneficiário consumidor, poderá receber até 14 (quatorze) litros de leite por semana.

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Atenção

Em caso de denúncia ou reclamação sobre a qualidade ou sobre a quantidade de leite recebida, orienta-se o registro na Ouvidoria do MDS, por meio dos seguintes canais:

  • Telefone: 0800 707 2003;
  • Carta, encaminhada para o seguinte endereço:
    Ministério do Desenvolvimento Social
    Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 9º andar, Sala 948
    CEP 70.046-900 – Brasília/DF;
  • Atendimento pessoal, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 9º andar – Sala 948 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h).

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