BPC/Loas: segurados devem atualizar cadastro para ter acesso a benefícios

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BPC/Loas: segurados devem atualizar cadastro para ter acesso a benefícios

Uma força-tarefa foi iniciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 12 de fevereiro, visando agilizar a análise dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), pagos a idosos acima de 65 anos e por pessoas com deficiência que tenham renda mensal de até um quarto do salário mínimo (R$ 275). Segundo o órgão, até o dia 22 de março, o total de 1.383 servidores da autarquia trabalharão de forma exclusiva na análise administrativa desses requerimentos.

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De acordo com INSS, a maior parte das exigências para a liberação dos benefícios BPC/Loas está diretamente relacionada ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e, por isso, para facilitar no adiantamento das análises, os segurados deverão realizar a atualização das  informações junto ao cadastro. Para isso é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). No município do Rio estão funcionando das 10h às 16h. Mas não é possível ir direto, antes deve-se agendar pelo telefone 1746.

Ainda segundo o Instituto, uma integração com a Caixa Econômica Federal permite que o INSS tenha acesso em tempo real ao CadÚnico, o que deverá acelerar ainda mais na solução de problemas de divergências cadastrais com o sistema do instituto — o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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Também foi implementada a análise automatizada do BPC/Loas da pessoa idosa, bem como o cumprimento de exigências pelo portal ou mesmo pelo aplicativo Meu INSS, ao apresentar uma cópia do documento original, dispensando a ida do segurado à uma agência.

Com objetivo de reduzir o estoque de requerimentos do BPC/Loas, o INSS reforça que a força-tarefa envolverá servidores de todas as regionais do país. O foco será nas avaliações sociais, ou seja, não inclui as perícias médicas necessárias à concessão do benefício para as pessoas com deficiência.

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Sobre o benefício assistencial

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

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A prestação no valor de um salário mínimo é paga pela previdência social que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência.

O benefício pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

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Requisitos do BPC

Para o idoso o requisito exigido é ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito socioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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