BPC/Loas: MC proíbe bloqueio e suspensão de pagamento do benefício

BPC/Loas: MC suspende bloqueio e suspensão de pagamento do benefício – Foto Rprodução

O Ministério da Cidadania MC anunciou que estão proibidos os bloqueios de pagamentos e as suspensões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) de pessoas que não cadastradas no Cadastro Único. Segundo o MC, o prazo para atualização é até 31 de março e, após essa data, os procedimentos poderão ser retomados.

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Ainda segundo a pasta, o prazo estabelecido pela mesma considera a volta gradual da rotina. A nova data está prevista na Portaria 611, publicada no Diário Oficial da União.

Uma portaria publicada em 15 de janeiro, já havia fixado um prazo de 90 dias — portanto, até abril — para que os procedimentos operacionais e de gestão do CadÚnico fossem retomados. Sendo assim, novos cadastramentos no CadÚnico e atualizações de dados voltarão a ser feitos.

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O Minist´rio da Cidadania ainda explica que o objetivo de  proibir bloqueios e suspensões de benefícios é evitar aglomerações e exposição à infecção pelo coronavírus tanto de pessoas em busca de atendimento para cadastramento quando de funcionários que trabalham em unidades de cadastro, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Sobre o BPC

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

A prestação no valor de um salário mínimo é paga pela previdência social que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência.

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O benefício pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

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Sobre o INSS

INSS é uma abreviação de Instituto Nacional do Seguro Social, órgão do Ministério da Economia criado por Fernando Collor de Mello em 1990 com o propósito de operacionalizar o reconhecimento dos direitos dos segurados da Previdência Social. Ele é responsável por controlar e executar o pagamento das aposentadorias, além de gerenciar os benefícios para os contribuintes da Previdência Social.

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