BPC: inscrição no Cadastro Único libera acesso a outros programas – calendário

BPC: inscrição no Cadastro Único libera acesso a outros programas - calendário
BPC: inscrição no Cadastro Único libera acesso a outros programas – calendário – Reprodução

BPC: inscrição no Cadastro Único libera acesso a outros programas – calendário.

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631 no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de abril de 2019, determinando prazos para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício a partir de junho. O cronograma estabelece 12 lotes para suspensão do benefício, divididos de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

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Ainda em 2019, cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência, recebem um salário mínimo por mês.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras, aponta as vantagens de atender ao chamado do governo federal.

“Nos permite conhecer o público e aprimorar as políticas públicas voltadas para essas famílias. Além disso, o beneficiário passa a ter acesso a outros programas sociais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo”.  

Processo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará uma carta de notificação aos beneficiários de acordo com o cronograma determinado.

O comunicado informa a pendência de inscrição no Cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo.

Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município com documentos como CPF, identidade e comprovante de residência.

A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com ele.

CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO

Lote Mês de aniversário do beneficiário Mês da emissão da notificação Competência inicial do bloqueio Período de bloqueio Competência inicial da suspensão
Janeiro Abril/2019 Maio/2019 01/06/2019 a 30/06/2019 Julho/2019
Fevereiro Maio/2019 Junho/2019 01/07/2019 a 30/07/2019 Agosto/2019
Março Junho/2019 Julho/2019 01/08/2019 a 30/08/2019 Setembro/2019
Abril Julho/2019 Agosto/2019 01/09/2019 a 30/09/2019 Outubro/2019
Maio Agosto/2019 Setembro/2019 01/10/2019 a 30/10/2019 Novembro/2019
Junho Setembro/2019 Outubro/2019 01/11/2019 a 30/11/2019 Dezembro/2019
Julho Outubro/2019 Novembro/2019 01/12/2019 a 30/12/2019 Janeiro/2020
Agosto Novembro/2019 Dezembro/2019 01/01/2020 a 30/01/2020 Fevereiro/2020
Setembro Dezembro/2019 Janeiro/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Março/2020
10º Outubro Janeiro/2020 Fevereiro/2020 01/03/2020 a 30/03/2020 Abril/2020
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12º Dezembro Março/2020 Abril/2020 01/05/2020 a 30/05/2020 Junho/2020

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