BPC garante aposentadoria mas não paga décimo terceiro (13º) pagamento

BPC garante aposentadoria mas não paga décimo terceiro (13º) pagamento
BPC garante aposentadoria mas não paga décimo terceiro (13º) pagamento – Reprodução

BPC funciona como aposentadoria mas não paga décimo terceiro (13º) pagamento. Muitas pessoas que nunca “pagaram o INSS” acreditam que quando atingirem certa idade irão se aposentar. Porém elas estão erradas, pois mesmo quem não contribui ainda pode se aposentar através do BPC.

O que acontece é que muitas pessoas confundem a aposentadoria comum com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos, ou mais, que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O BPC, diferentemente da aposentadoria, não exige o pagamento de contribuições ao INSS, mas para a sua concessão é necessário que a renda familiar mensal do beneficiário seja de até ¼ (um quarto) de salário mínimo por pessoa.

BPC não paga décimo terceiro (13º) pagamento

Importante esclarecer que, pelo fato de não ser aposentadoria nem pensão, o BPC não dá direito ao décimo terceiro (13º) pagamento, bem como que ele não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Portanto, quem nunca contribui para o INSS não pode se aposentar da maneira convencional, mas se preencher os requisitos do BPC, poderá receber o benefício de um salário mínimo mensalmente.

Esses são os requisitos para receber o BPC

  • Idosos com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente;
  • Pessoa com deficiência de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física; mental; intelectual ou sensorial; os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Obs.: há várias decisões no judiciário brasileiro no sentido de que o BPC não pode ser negado somente pelo critério objetivo da renda, deve ser avaliada a real situação socioeconômica da pessoa e da sua família.

Com informações de JusBrasil | Thiago Luiz da Silva – Advogado (OAB/SP 440.539)

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