BPC: é possível se ‘aposentar’ sem nunca ter contribuído com o INSS?

BPC: é possível se 'aposentar' sem nunca ter contribuído com o INSS?
BPC: é possível se ‘aposentar’ sem nunca ter contribuído com o INSS? – Reprodução

BPC: é possível se ‘aposentar’ sem nunca ter contribuído com o INSS?

A resposta para a pergunta acima é não, pois a Previdência garante o pagamento de benefícios somente para quem contribui e para seus dependentes.

Aposentar você não poderá, o que poderá ser concedido a você é uma espécie de beneficio conhecido como BPC (beneficio de prestação continuada) no valor de um salário mínimo vigente.

O BPC também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) não é pago pelo INSS, mas sim pelo Ministério da Assistência Social, sendo ele um auxilio ao segurado que não tenha contribuído

Quem tem direito?

  • Concedido apenas a pessoas de baixa renda (renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar)
  • Ter mais de 65 anos de idade
  • Pessoa com deficiência: qualquer idade. É necessário comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Características do BPC:

  • O valor é de 1 (um) salário mínimo.
  • Não pode ser cumulado com nenhum outro benefício previdenciário (como aposentadoria ou pensão por morte).
  • O beneficiário não recebe 13º (décimo terceiro) salário ou gratificação natalina.
  • O BPC não pagara pensão por morte em prol dos dependentes no caso de óbito do beneficiário.

Quem entra no grupo familiar para comprovar a renda?

Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. É preciso que todos vivam na mesma casa.

Qual o valor do benefício?

Um salário mínimo

Como pedir o benefício?

Para realizar o pedido é preciso fazer a inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal. Para se inscrever, é preciso procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social).

A pessoa pode receber aposentadoria e o BPC ao mesmo tempo?

Não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. As exceções ficam para os benefícios de assistência médica, pensões de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem.

Dois idosos que moram na mesma casa podem ter o BPC?

Sim, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar, sem considerar o BPC, seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.

A pessoa pode deixar de receber o BPC?

Sim, tendo em vista que referido beneficio não é vitalício. Se a renda da família aumentar ou se não houver mais impedimentos por causa da deficiência, o cancelamento ocorrerá.

Fonte: JusBrasil | Beatriz Santos

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