Benefícios ao Cidadão – Como acessar lista de beneficiários e pagamentos mensais do BPC

Benefícios ao Cidadão – Como acessar lista de beneficiários e pagamentos mensais do BPC.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concentra mais de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Esta lista agora pode ser detalhada no Portal da Transparência, com filtros por estado e município. O Portal da Transparência do governo federal é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Com a parceria entre a CGU e o Ministério da Cidadania, é possível acessar a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC em todo o País.

Benefícios ao Cidadão - Como acessar lista de beneficiários e pagamentos mensais do BPC
Benefícios ao Cidadão – Como acessar lista de beneficiários e pagamentos mensais do BPC – Foto: Reprodução

 

A relação está disponível na consulta “Benefícios ao Cidadão”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/. Nele estão reunidos dados consolidados por ano sobre o BPC, como quantidade de beneficiários; total disponibilizado e percentual em relação à população; além de mapa interativo com informações por estados e municípios.

O fornecimento dessas informações é uma contribuição importante para o entendimento da população sobre o trabalho do governo, de acordo com o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra.

“O Portal da Transparência é um compromisso de Estado, a ser executado pelo governo para dar à sociedade as informações precisas sobre o que fazemos e como fazemos. É importante para que todos possam acompanhar e compreender a extensão do assunto”, pontua.

O Portal da Transparência disponibiliza ao cidadão informações sobre como o dinheiro público é utilizado, de forma que qualquer pessoa pode acessar os dados. O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania; André Veras, destaca que a transparência das informações à população deve contribuir para melhor controle social.

“É importante que as pessoas saibam onde o recurso público está sendo utilizado. Além do mais, por meio dessa ferramenta, é possível que nós façamos esse controle, se a pessoa está recebendo de forma correta o benefício e nos termos da lei”, observa.

Os dados estão disponíveis no portal desde 15 de julho.

BPC – Benefício de Prestação Continuada

Idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram ou não tiveram tempo suficiente de contribuição à Previdência Social possuem direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As pessoas com deficiência de qualquer idade, quando avaliadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também têm direito ao BPC. Em ambos os casos, é necessário que sejam comprovados os critérios de baixa renda por grupo familiar.

Para ter acesso ao BPC, é preciso comprovar que a família possui renda baixa. O cálculo é feito da seguinte forma: considera-se a soma de todos os valores que cada familiar recebe; dividida-se pelo número de pessoas. O valor atingido deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. Hoje, o salário mínimo é de R$ 998. Então, a renda da família é considerada baixa quando menor que R$ 249,50 por pessoa.

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