Bolsonaro sanciona pagamento do Bolsa Família e do BPC com recursos suplementares

Bolsonaro sanciona pagamento do Bolsa Família e do BPC com recursos suplementares
Bolsonaro sanciona pagamento do Bolsa Família e do BPC com recursos suplementares – Foto: Reprodução

 

Presidente Bolsonaro sanciona pagamento do Bolsa Família e do BPC

Jair Bolsonaro, atual presidente da República, sancionou nesta terça-feira (18/06) o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com recursos suplementares.

O crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e na Câmara dos Deputados na última semana.

Os recursos suplementares publicados no Diário Oficial da União também possibilitaram o lançamento do Plano Safra 2019/2020. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Para ele, o crédito extra possibilita a continuidade dos programas sociais e o atendimento às famílias mais vulneráveis.

Saiba mais

Além de garantir o pagamento dos benefícios socioassistenciais e das aposentadorias, o crédito extra é fundamental para que o governo federal não descumpra a legislação que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais; com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta. Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.


Sobre o BOLSA FAMÍLIA

É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza; de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

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