Bolsa Família: Senado quer deixar programa blindado de gatilhos para corte de gastos

Bolsa Família: Senado quer deixar programa blindado de gatilhos para corte de gastos
Bolsa Família: Senado quer deixar programa blindado de gatilhos para corte de gastos © Shutterstock

Bolsa Família: Senado quer deixar programa blindado de gatilhos para corte de gastos.

O Senado vai incluir na PEC Emergencial um dispositivo que deixa de fora da contenção imposta pelos gatilhos os benefícios de combate à pobreza. A medida permitirá um aumento do Bolsa Família ou a criação de um novo mecanismo de distribuição de renda, mesmo diante de um cenário de emergência fiscal.

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A decisão foi tomada na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira. A princípio, houve uma confusão conceitual, propagada pelos próprios senadores, de que se estaria deixando o Bolsa Família de fora da regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. Mas a ideia de fato é que os gatilhos não afetem o Bolsa Família e programa de atendimento à população mais vulnerável.

“Este nosso receio se funda na controvérsia existente sobre a despesa do Bolsa Família ser ou não despesa obrigatória. Se ela não for considerada obrigatória, estaria livre das vedações. Mas se for considerada obrigatória, seria afetada pela PEC Emergencial, prejudicando o combate à miséria de forma decisiva em nosso país”, explicou o autor da emenda, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em mensagem ao relator, Marcio Bittar (MDB-AC) e ao líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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O Bolsa Família difere dos benefícios da Previdência, do FAT e até do Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo não é obrigado a pagar os benefícios a todos que têm direito. Neste sentido, o programa não seria obrigatório, já que sua própria Lei prevê que o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos do Programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes.

A sugestão recebeu boa acolhida, inclusive da representação do governo. O Orçamento para este ano ainda não foi votado e prevê R$ 34,9 bilhões para o programa Bolsa Família. O relator tanto da PEC emergencial quanto do Orçamento é o mesmo, o senador Marcio Bittar.

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Bittar fará ainda hoje a leitura em plenário do novo parecer da PEC. Em uma apresentação feita aos líderes mais cedo, ele esclareceu que já havia retirado da proposta pontos controversos, como a desvinculação de receitas para saúde e educação e a revogação dos repasses do PIS/PASEP para o BNDES. Permanecem os gatilhos do teto, que serão acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, e a redução gradual de benefícios tributários.

Fonte: Valor Investe

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