O Governo da Bahia anunciou nesta segunda-feira (05/01) a redução de taxas cobradas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A medida consta na Lei nº 15.066, e passa a valer a partir de 21 de março de 2026, após o prazo legal de 90 dias.
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A nova legislação atualiza valores que pesam diretamente no bolso de quem precisa regularizar ou iniciar o processo de habilitação. O principal impacto aparece logo na abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), etapa que dá início ao processo da CNH e reúne os dados do candidato. A taxa caiu de R$ 275,93 para R$ 180, uma redução relevante dentro do custo total do serviço.
A lei também altera valores ligados à emissão e à impressão de documentos de habilitação. Entram nessa lista a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH definitiva, a Permissão para Dirigir e a solicitação de segunda via desses documentos.
Veja a lista completa com novos valores abaixo:
- Abertura do formulário – o Laudo (RENACH): R$ 180,00
- Impressão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC): R$ 50,00
- Impressão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): R$ 50,00
- Impressão da Permissão para Dirigir: R$ 50,00
- Emissão de segunda via de documento de habilitação: R$ 50,00
- Exame e Reexame de direção veicular para veículos de 2 rodas: R$ 90,00
- Exame e Reexame de direção veicular para veículos de 4 rodas: R$ 90,00
- Exame e Reexame de legislação: R$ 90,00
Qual será o valor total para tirar a CNH na Bahia em 2026?
Com o novo valor do RENACH e os ajustes anunciados, o custo total para tirar a CNH na Bahia deve variar entre R$ 700 e R$ 900, dependendo da categoria e do número de aulas práticas necessárias ao longo do processo.
Passo a passo rápido para tirar a nova CNH pagando menos
- Baixe o aplicativo CNH do Brasil
Disponível na Google Play e na App Store. - Entre com a conta gov.br
O sistema identifica automaticamente quem ainda não tem habilitação. - Inicie a primeira habilitação
No menu “Condutor”, selecione “Requerimento da Primeira Habilitação”.
Confira seus dados. - Escolha a categoria
Selecione carro, moto ou ambos e informe o estado onde fará os exames. - Faça o curso teórico gratuito
O curso já fica disponível no aplicativo, com aulas sobre trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. - Agende e faça a prova teórica
A prova tem 30 questões. É preciso acertar pelo menos 20. - Faça o curso prático e a prova final
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Após a aprovação, a Permissão para Dirigir fica disponível no aplicativo e tem validade legal.
Outra mudanças no Detran-BA
O governo também revisou a taxa relacionada a autorização para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados a centros de formação de condutores, que passou a custar R$ 210,59.
Os novos valores passam a valer a partir de 21 de março de 2026. As mudanças fazem parte de uma atualização ampla na tabela de serviços do Detran-BA e buscam adequar os valores à realidade atual. A expectativa é que a redução das taxas facilite o acesso à habilitação e à regularização de documentos, especialmente para quem depende desses serviços no dia a dia.
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