Auxílio Emergencial vai ser prorrogado até março de 2021?

Auxilio Emergencial
Foto: Reprodução

Mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarar que o auxílio emergencial teria sua última parcela paga em dezembro do ano passado, rumores ainda estão circulando sobre a possível prorrogação do benefício até o mês de março de 2021.

>Trabalhador em sistema de ‘home office’ poderá receber auxílio financeiro; entenda

Através do Projeto de Lei de nº5.495/20 o senador Alessandro Vieira (cidadania- SE) solicitou a prorrogação do auxílio emergencial tendo em vista a prorrogação do estado de calamidade pública devida a pandemia da Covid-19.

Segundo Alessandro, existem conversas com outros parlamentares interessados na iniciativa, contudo, ainda não há uma previsão para sua inclusão na pauta da Casa.

De acordo com o texto, a solicitação é de que a ajuda financeira seja estendida até março de 2021, aos milhões de brasileiros que sentem os impactos da crise econômica causadas pela pandemia do novo coronavírus.

>Caixa libera saque de último auxílio emergencial a 3,6 milhões

“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.

Prorrogação do Auxílio Emergencial

De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, e de própria fala do presidente Jair Bolsonaro, não há qualquer interesse em uma nova prorrogação do auxílio emergencial.

Apesar de descartar que o pagamento da ajuda financeira seja prolongada mais uma vez, o ministro da economia Paulo Guedes já informou que caso aconteça uma segunda onda da doença no país em 2021, apesar de não ser o plano principal do governo, poderá acontecer a liberação de mais uma rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

Outro fator que pode contribuir para uma possível prorrogação do auxílio emergencial, é que tanto o governo quanto o congresso possam encontrar fontes novas para custear o pagamento de uma eventual prorrogação.

>Bolsa Família, Renda Brasil ou auxílio: qual desses permanece em 2021?

Ainda segundo as informações da equipe econômica do governo, não há caixa disponível para bancar uma nova prorrogação em 2021, pois o auxílio emergencial concedido no ano passado foi financiado por meio de um orçamento especial, o Orçamento de Guerra, que gerou uma exceção aprovada pelo Congresso, permitindo ao governo que se endivide para frente as despesas urgentes em torno da crise financeira causada pela pandemia.

Cofres públicos

O auxílio emergencial mais as parcelas residuais do programa (as quatro parcelas extras de R$ 300) custou mais de R$ 322 bilhões para os cofres públicos, valor este que é 11 vezes superior ao orçamento do Bolsa Família do ano inteiro de 2020 que tinha um valor estabelecido de R$ 29,5 bilhões.

>Caixa paga auxílio para 3,2 milhões de nascidos em novembro

Sobre o Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.

Quem tem direito ao Auxílio

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

>Edital para concurso da PRF com 1500 vagas deve sair em janeiro

Quem não tem direito ao Auxílio

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como receber o Auxílio Emergencial

  • Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.
  • As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.
  • O cadastro será analisado e o resultado da solicitação  poderá ser acompanhado pelo próprio site ou aplicativo Auxílio Emergencial.
  • Assim que o pagamento for efetuado, o usuário pode acessar a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo CAIXA TEM.
  • Os valores disponíveis nas contas digitais podem ser transferidos ou sacados, de acordo com o calendário de pagamentos.
  • Caso o cidadão tenha informado outra conta para crédito, ou tenha recebido a primeira parcela em conta já existente na CAIXA ou Banco do Brasil, o crédito da segunda parcela será antecipado em conta poupança social aberta automaticamente, e os valores que não forem utilizados digitalmente serão creditados nessa conta de recebimento da primeira parcela, de acordo com o calendário de pagamentos.

PODE LHE INTERESSAR