Auxílio Emergencial: quem ainda poderá receber de R$ 600 a R$ 1.200?

Auxílio Emergencial: quem ainda poderá receber de R$ 600 a R$ 1.200? O auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 é reservado para trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) que tenham renda comprometida na crise do coronavírus.

Auxílio Emergencial quem ainda poderá receber de R$ 600 a R$ 1.200
Auxílio Emergencial quem ainda poderá receber de R$ 600 a R$ 1.200 – Foto: Charles Fábion / N1

Ele tem uma série de condições para ser liberado. O Dieese calcula que, da maneira como está a lei atual, cerca de 20,4% da população (42,3 milhões) de pessoas possam ser beneficiadas com o programa.

Mas esse número pode aumentar se o projeto de lei (PL 873/2020) passar na Câmara na próxima semana, quando está prevista a votação em plenário.

O texto, já aprovado no Senado, traz várias mudanças que ampliam a participação no programa de renda mínima emergencial.

Ele inclui cerca de 30 categorias profissionais, como garçons, manicures, fisioterapeutas, pescadores e motoristas de aplicativo. Mas antes de entrar em vigor precisa ainda passar pela sanção presidencial depois de aprovado nas duas Casas legislativas.

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Até lá, o PL ainda pode sofrer mudanças. Mas, se passasse como está, ele estenderia o benefício de R$ 600 aos seguintes trabalhadores:

  1. pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;
  2. agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
  3. técnicos agrícolas;
  4. cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
  5. taxistas e os mototaxistas;
  6. motoristas de aplicativo;
  7. motoristas de transporte escolar;
  8. caminhoneiros;
  9. agentes de turismo e os guias de turismo;
  10. trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
  11. garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
  12. profissionais autônomos da educação física;
  13. trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;
  14. sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
  15. feirantes;
  16. barraqueiros de praia;
  17. ambulantes e camelôs;
  18. baianas de acarajé;
  19. garçons;
  20. marisqueiros e catadores de caranguejos;
  21. ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.

A lei atual já contempla vários desses profissionais, mas o Congresso quer ser mais assertivo em relação à inclusão de diversas categorias que poderiam ter a assistência negada. Portanto, a ideia é deixar tudo mais claro.

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Pela lei já sancionada e em vigor, até agora, só podem receber os benefícios aqueles que:

  • Tenham mais de 18 anos de idade;
  • Não tenham acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;
  • Não trabalhem com carteira assinada e preencham uma das seguintes condições: 1. ser MEI (microempreendedor indidivual); 2. ser contribuinte do Regime Geral da Previdência Social ou 3. ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal OU
  • Tenham contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;
  • Tenham renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;
  • Não tiverem recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;
  • Tiverem cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico;
  • Preenchem os requisitos acima, não estão no CadÚnico, mas se inscreveram pelo site ou aplicativo para receber o auxílio. O pedido deve ser feito em um CPF regularizado e precisa ser aprovado para só então ter liberação do pagamento.

Outros casos:

  • Beneficiários do Bolsa Família também têm direito ao auxílio emergencial, contanto que ele seja mais alto que a assistência do Bolsa Família. Neste caso, o pagamento do Bolsa Família será substituído pelo auxílio;
  • Mães chefes de família que atendem aos demais critérios recebem o auxílio em dobro, no valor de R$ 1,2 mil.

O que muda com o projeto de lei da renda mínima emergencial?

O novo projeto de lei da renda mínima emergencial retira um importante filtro que exclui possíveis beneficiários: a condição de renda tributável abaixo de R$ 28.229,70 em 2018.

Sem essa barreira, mais gente, que teve renda um pouco maior no passado, teria acesso ao auxílio. Os parlamentares argumentam que uma pessoa que teve essa renda há dois anos pode ter passado por um 2019 já difícil.

Mas há um detalhe. Aqueles que, em 2020, não ficarem na linha de isenção da declaração imposto de renda devem devolver o valor do auxílio em forma de impostos na hora de prestar contas com a Receita Federal no ano seguinte.

Outra novidade no texto abre uma brecha sobre a idade mínima de 18 anos para acessar o auxílio. Ele prevê que mães adolescentes, com menos de 18 anos, também poderiam se beneficiar do programa. Além disso, sócios de empresas inativas também seriam adicionados à lista de beneficiários.

Mais uma mudança é que o auxílio dobrado de R$ 1,2 mil seria estendido para pais solteiros, não somente para mães chefe de família, como o texto que está em vigor no momento.

Há ainda um dispositivo no texto que permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. O tempo de suspensão iria de duas a quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desse prazo.

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Sendo assim, o novo projeto de lei amplia o acúmulo de benefícios para até R$ 1,5 mil por família, somando todos os beneficiários de mais de um programa (Bolsa Família, auxílio emergencial, seguro-defeso).

Um dos desafios para a aprovação e sanção do projeto de lei é justamente fazer todas essas mudanças caberem no orçamento. A votação na Câmara estava prevista para a última quinta-feira (9), mas teve de ser adiada para chegar a um entendimento sobre recursos.

Fonte: Valor Investe

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