Auxílio emergencial: Pais solteiros podem ter direito a uma cota de R$ 600

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Auxílio emergencial: Pais solteiros podem ter direito a uma cota de R$ 600
Auxílio emergencial: Pais solteiros podem ter direito a uma cota de R$ 600 – Foto: Charles Fábion / N1

Auxílio emergencial: Pais solteiros podem ter direito a uma cota de R$ 600. Os pais solteiros não têm direito ao auxílio emergencial em dobro pago pelo governo federal, de R$ 1.200. No entanto, eles continuam tendo direito a uma cota do auxílio, de R$ 600.

Desde que estejam dentro dos pré-requisitos determinados pelo governo federal para receber o benefício, como por exemplo, ser trabalhador desempregado, informal; ou que exerça atividade como microempreendedo individual (MEI);

Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50); ou a renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O presidente Jair Bolsonaro vetou o auxílio em dobro para os pais solteiros na lei que ampliou o pagamento do auxílio emergencial (Lei 13.998, de 2020) para algumas categorias.

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Justificativa do veto

A lei foi publicada no Diário Oficial da União da última desta sexta-feira, dia 15. Os trechos vetados ainda serão analisados pelo Congresso e os parlamentares podem manter ou derrubar as mudanças feitas por Bolsonaro.

Na justificativa para o veto ao auxílio em dobro para os pais, o governo federal alegou que a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras.

Porque, o projeto não determinava mecanismos para impedir que pais ausentes, por exemplo, se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.

“A propositura legislativa, ao ampliar o valor do benefício para as famílias monoparentais masculinas, ofende o interesse público por não se prever mecanismos de proteção às mães-solo, que se constituem a grande maioria das famílias monoparentais, em face de pleitos indevidos e atualmente recorrentes, realizados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta, cadastram o CPF do filho, e impede, por consequência, a mulher desamparada de ter acesso ao benefício”, disse o governo em mensagem encaminhada ao Congresso.

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