Auxílio emergencial: Governo faz acordo para ser analisado em até 20 dias

Autor: Evelin Brandão

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Auxílio emergencial: Governo faz acordo para ser analisado em até 20 dias
Auxílio emergencial: Governo faz acordo para ser analisado em até 20 dias – Foto: Reprodução

Auxílio emergencial: Governo faz acordo para ser analisado em até 20 dias. O governo fechou um acordo para que a análise do auxílio emergencial de R$ 600 seja feita em até 20 dias corridos.

A negociação envolve a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com uma ação contra o governo, após inúmeras reclamações de demora no sistema de cadastro do programa.

Segundo comunicado da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por celebrar o acordo, o entendimento tem abrangência nacional. Assim, tem o objetivo de diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto e facilitar o acesso ao benefício.

O acordo estabelece ainda que a Caixa deve iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos pela União. A sentença que homologa o acordo foi publicada na quinta-feira pela Justiça Federal de Minas Gerais, que homologou o acordo.

A DPU se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício, caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Outros processos com o mesmo pedido da ação devem ser extintos.

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Reanálise automática pode cortar próximas parcelas do Auxílio Emergencial.

Ter recebido a primeira parcela do auxílio emergencial não garante que o trabalhador receba o segundo ou terceiro lotes.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a cada pagamento, o sistema irá fazer uma reanálise dos cadastros utilizando as bases de dados e novas informações que tenham sido inseridas pelos requerentes.

A ideia é evitar pagamentos indevidos, como para um trabalhador que estava desempregado, mas, após o recebimento da primeira parcela do auxílio, conseguiu um emprego.

Essa informação será acrescentada em sua carteira de trabalho. Então, antes do pagamento da segunda parcela, o sistema irá analisar novamente se esse cidadão atende aos requisitos e perceberá que ele possui agora emprego formal. Dessa forma, essa pessoa não receberá a segunda parcela.

O mesmo acontece se uma pessoa passa a receber outro benefício, como uma aposentadoria ou pensão por morte, entre a data da primeira e segunda parcelas.

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Com informações do Extra