Aumento do salário altera valores do MEI, BPC, PIS/Pasep, FGTS e mais benefícios do INSS

Empregados com contrato suspenso terão compensação de salário pela MP
Empregados com contrato suspenso terão compensação de salário pela MP – Reprodução

Com o aumento do salário mínimo, no valor de R$ 1.100 em 2021definido pelo governo federal e que entrou em vigor na última sexta-feira (1º) irá alterar valores de vários benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Seguro-desemprego e PIS/PASEP que apresentarão novos valores. Ocorrerá respectivamente alterações também nos valores de benefícios presidenciais e assistenciais.

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Também estão na lista para ocorrer aumento, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aumenta alterando o valor de aposentadorias, pensões, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial PIS/Pasep, seguro-desemprego, entre outros.

O aumento acontece porque o reajuste do salário mínimo tem como base o aumento da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que de 2,35% deve passar para 5,22% ano que vem. Isso porque, da mesma forma que o mínimo, os benefícios também são corrigidos pelo INPC.

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Valor maior que esperado

O valor do salário mínimo anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em uma rede social no último dia 30/12 no valor de R$1.100, ficou maior que o previsto no Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado e aprovado pelo Congresso, num valor de R$ 1.088.

Uma Medida Provisória(MP) entra em vigor assim que é assinada por Bolsonaro. A MP deve ser usada em casos de relevância e urgência para o país, segundo define a Constituição.

A Medida terá vigência de 60 dias, prorrogável por mais uma vez pelo mesmo período. O Congresso Nacional terá 45 dias para aprovar a MP, que serão contados a partir da sua publicação.

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Mudança no valor de benefícios

Confira a seguir quais serão as mudanças nos valores do teto das aposentadorias, pensões, abono salarial PIS/Pasep, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

1 – Teto Pensões Aposentadorias

Atualmente, o máximo pago nas aposentadorias e pensões deve passar dos atuais R$ 6.101 para R$ 6.351,20 em 2021, já mínimo pago deve ficar em R$ 1.100 como o piso nacional. Esses benefícios pagos  pelo INSS sofre reajuste anualmente com base na inflação medida pelo já citado INPC, a alta pode refletir no valor do benefício dos brasileiros.

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2 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado ao idoso e à pessoas com deficiência, deve continuar na média do piso nacional, e que não possuem condições de continuar trabalhando. O valor a ser pago mensalmente em 2021 é igual a um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.100.

3 – Abono salarial PIS/PASEP

O valor do abono PIS/PASEP é pago proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano base, sendo que o valor máximo equivale a um salário mínimo. Ou seja, quem trabalhou os 12 meses de 2020 deve ter direito a R$ 1.100 em 2021.

Todos os trabalhadores que recebem o abono salarial, para ter direto ao benefício devem atender alguns requisitos. Como ter recebido em média dois salários-mínimos, ter trabalhado pelo menos um mês no ano, além de estar inscrito no sistema Rais do governo.

4 – Seguro- Desemprego

De direito aos trabalhadores demitidos sem justa causa, esse auxílio garante ajuda financeira temporária e também tem como base o salário mínimo. O valor pago é calculado desde o início do tempo de serviço prestado e seu cálculo é também de acordo com a quantidade de vezes que o seguro foi pedido. Podendo ser pago em três e cinco parcelas a depender do tempo de serviço prestado.

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​Contribuição do MEI

Neste ano, o Microempreendedor Individual (MEI) vai pagar R$ 55 por mês como contribuição previdenciária ao INSS. Isso porque o valor de contribuição equivale a 5% do salário mínimo. No ano passado, por exemplo, essa taxa era de R$ 52,25.

Juizado especial

Os credores judiciais da união tiveram pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizados neste ano. A correção aumenta o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o teto é 40 salários mínimos. Dessa maneira, o limite vai subir de R$ 41.800 (em 2019) para R$ 44.000. Em Juizados Especiais Federais o teto das indenizações é de 60 pisos. Ou seja, sobe de R$ 62.700 para R$ 66.000.

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