Atualizado: inscritos no Cadastro Único podem ter direito a 25 benefícios

Atualizado: inscritos no Cadastro Único podem ter direito a 25 benefícios
Atualizado: inscritos no Cadastro Único podem ter direito a 25 benefícios © Lucas Cabral/PMSJC

Cadastro Único: veja benefícios para quem está inscrito.

O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais.

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O principal objetivo de utilizar esse cadastro é integrar esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribuir para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.

Além de inserir a população de baixa renda em programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Cadastro Único foi um dos critérios usados para o pagamento do Auxílio Emergencial e deverá ser utilizado para a concessão do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família – que também era pago por meio desse cadastro.

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O CadÚnico é utilizado ainda para análise de renda dos estudantes cotistas para ingresso no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em concursos públicos.

O cadastramento, no entanto, não significa a inclusão automática em programas sociais, mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada. A seleção ocorre de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores dos programas e pela legislação específica de cada um deles.

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Veja abaixo os principais programas federais que utilizam o Cadastro Único como pré-requisito para participação de beneficiários:

  1. Programa Bolsa Família (extinto)
  2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  3. Tarifa Social de Energia Elétrica
  4. Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida)
  5. Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
  6. Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
  7. Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
  8. Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
  9. Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
  10. Carteira do Idoso
  11. Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
  12. Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
  13. Facultativo de Baixa Renda
  14. Identidade Jovem (ID Jovem)
  15. Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
  16. Programa Criança Feliz
  17. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
  18. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  19. Programa Nacional de Crédito Fundiário
  20. Programa Nacional de Reforma Agrária
  21. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
  22. Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
  23. Programa de Urbanização de Assentamento Precários
  24. Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
  25. Projeto Dom Hélder Câmara

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Quem pode se inscrever no Cadastro Único

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
  • Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
  • Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.

Como se inscrever no Cadastro Único

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras

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