Aposentados do INSS por doença grave terão isenção no IRPF

Imposto de Renda: deficientes poderão ganhar prioridade na restituição do IR
– Foto: Reprodução

Sabemos que um tratamento de uma doença não é nada fácil e pode sair muito mais caro do que se possa imaginar, afinal são tantos gastos com consultas, exames medicações entre outros. Para os idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja nessa situação é ainda mais complicada, mas para isso eles podem contar com a Lei 7.713/88 que os isenta do Imposto de Renda.

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No artigo 6º da Lei, garante aos portadores de doenças graves, o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma.

Para saber quais doenças graves estão previstas no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/1998 confira a lista abaixo:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • alienação mental
  • cardiopatia grave
  • cegueira
  • contaminação por radiação
  • doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
  • doença de Parkinson
  • esclerose múltipla
  • espondiloartrose anquilosante
  • fibrose cística (Mucoviscidose)
  • hanseníase
  • nefropatia grave
  • hepatopatia grave (observação: em casos de hepatopatia grave serão isentos apenas os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
  • neoplasia maligna
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • síndrome de Talidomida
  • tuberculose ativa

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Como solicitar a isenção?

O contribuinte que estiver com alguma das doenças acima citadas e deseje solicitar a isenção do Imposto de  Renda, deve procurar um serviço médico oficial da União, Estado, DF ou Município para pedir a emissão de um laudo médico que comprove o seu estado de saúde.

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O contribuinte que estiver com alguma das doenças citadas e queira solicitar a isenção do Imposto de Renda,precisa procurar algum serviço médico oficial da União, Estado, DF ou Município para que seja emitido um laudo pericial que possa comprovar o estado da doença.

O que deve constar no laudo pericial?

No documento é necessário constar:

  • Data em que contraiu a doença

Se não for possível precisar a data em que a doença foi contraída, a data da emissão do laudo é que será considerada.

  • Se a doença puder ser controlada

Neste caso é necessário conter o prazo de validade do cálculo. O laudo deve ser apresentado também na fonte pagadora.

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Com os laudos em mãos, o contribuinte deve levar o documento para o INSS e não para a Receita Federal.

Com este documento, o instituto irá avaliar a veracidade dos laudos e da enfermidade. Após a confirmação, a informação será inserida no sistema da Receita Federal, informando que o contribuinte está isento da declaração por motivo de doença grave.

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