Após decisão de ministro do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem

Após decisão de ministro do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem
Após decisão de ministro do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Após decisão de ministro do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem.

Depois da repercussão negativa no Congresso e a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto, na tarde desta quarta-feira (29/04), revogando a nomeação, que já havia sido publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (28/04).

O novo ato também anula a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão de Moraes foi liminar, ou seja, de caráter provisório, e terá que ser analisada pelo Plenário do STF.

O ministro atendeu uma ação judicial movida pelo PDT. Ramagem foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a PF em substituição ao delegado Maurício Valeixo. A posse do novo diretor estava marcada para as 15h desta quarta-feira (29/04).

Mais cedo, senadores comentaram a decisão do ministro do STF.

Para o senador Weverton (PDT-AM), a decisão do STF mostra que há limites constitucionais para a atuação do presidente da República.

No Twitter, o senador explicou que a ação do seu partido não é contra o nome indicado; mas contra a forma como Bolsonaro chegou à escolha, “usando critérios pessoais e demonstrando interesse em intervir na PF”.

Também no Twitter, o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a independência da Polícia Federal.

“Bolsonaro não está acima das leis, nem dos princípios constitucionais. A PF precisa de independência para atuar e não pode ser ferida pelas influências políticas e familiares de Bolsonaro”. 

Traição

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse que o posicionamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi uma “traição a Bolsonaro”, que levantou análises e comentários envolvendo Alexandre Moraes “em proteção a inimigos do Brasil”.

Essa decisão absurda contra a posse de Ramagem fortalece a desconfiança sobre a falta isenção e mesmo de idoneidade ética do ministro do STF — argumentou Arolde em entrevista à Agência Senado.

Já o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu o respeito à competência e autonomia dos Poderes.

No Twitter, ele considerou “absurdo” o fato de o presidente da República não ter, segundo afirmou, o direito de escolher um cargo de confiança de seu governo, seja ele qual for.

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“Ramagem é um delegado da Polícia Federal, competente, conhecedor do sistema e preparado para combater o crime e as infrações penais nesse país”.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro a anunciar sua saída da pasta na sexta-feira (24/04).

Em sua decisão de suspender a nomeação de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, “embora não possa moldar subjetivamente a administração pública, o Poder Judiciário pode impedir que o Executivo o faça em discordância a seus princípios e preceitos fundamentais básicos”.

Fonte: Agência Senado

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