Após decisão de ministro do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem

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Após decisão de ministro do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem
Após decisão de ministro do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Após decisão de ministro do STF, Bolsonaro anula posse de Ramagem.

Depois da repercussão negativa no Congresso e a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto, na tarde desta quarta-feira (29/04), revogando a nomeação, que já havia sido publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (28/04).

O novo ato também anula a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão de Moraes foi liminar, ou seja, de caráter provisório, e terá que ser analisada pelo Plenário do STF.

O ministro atendeu uma ação judicial movida pelo PDT. Ramagem foi escolhido por Bolsonaro para chefiar a PF em substituição ao delegado Maurício Valeixo. A posse do novo diretor estava marcada para as 15h desta quarta-feira (29/04).

Mais cedo, senadores comentaram a decisão do ministro do STF.

Para o senador Weverton (PDT-AM), a decisão do STF mostra que há limites constitucionais para a atuação do presidente da República.

No Twitter, o senador explicou que a ação do seu partido não é contra o nome indicado; mas contra a forma como Bolsonaro chegou à escolha, “usando critérios pessoais e demonstrando interesse em intervir na PF”.

Também no Twitter, o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a independência da Polícia Federal.

“Bolsonaro não está acima das leis, nem dos princípios constitucionais. A PF precisa de independência para atuar e não pode ser ferida pelas influências políticas e familiares de Bolsonaro”. 

Traição

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse que o posicionamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi uma “traição a Bolsonaro”, que levantou análises e comentários envolvendo Alexandre Moraes “em proteção a inimigos do Brasil”.

Essa decisão absurda contra a posse de Ramagem fortalece a desconfiança sobre a falta isenção e mesmo de idoneidade ética do ministro do STF — argumentou Arolde em entrevista à Agência Senado.

Já o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu o respeito à competência e autonomia dos Poderes.

No Twitter, ele considerou “absurdo” o fato de o presidente da República não ter, segundo afirmou, o direito de escolher um cargo de confiança de seu governo, seja ele qual for.

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“Ramagem é um delegado da Polícia Federal, competente, conhecedor do sistema e preparado para combater o crime e as infrações penais nesse país”.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro a anunciar sua saída da pasta na sexta-feira (24/04).

Em sua decisão de suspender a nomeação de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, “embora não possa moldar subjetivamente a administração pública, o Poder Judiciário pode impedir que o Executivo o faça em discordância a seus princípios e preceitos fundamentais básicos”.

Fonte: Agência Senado