ANP verifica mercado de combustíveis em quatro estados

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu, na última semana, uma operação com o objetivo de fiscalizar o mercado de combustíveis em localidades que são destinos turísticos em quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Foram verificados 47 postos revendedores de combustíveis automotivos e dois de combustíveis de aviação em 12 municípios.

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Nos postos de combustíveis de aviação, foram coletadas amostras de gasolina de aviação para análises laboratoriais. Nos demais postos, foram verificados 483 bicos abastecedores e analisadas em campo 214 amostras.

No total, foram feitas três interdições por bombas abastecendo em quantidade inferior à registrada no visor: uma de etanol hidratado em Paraíso das Águas (MS); uma de gasolina comum em Chapadão do Sul (MS); e uma de gasolina comum em Caldas Novas (GO).

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Além disso, foram emitidos 13 autos de infração por motivos diversos, como falta de equipamento para testes de qualidade que podem ser exigidos pelos consumidores; equipamentos em desacordo com as normas; não exibição do preço dos combustíveis em painel de preço na entrada do estabelecimento; não possuir adesivos obrigatórios com informações aos consumidores; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca; não apresentar Relatório de Análise da Qualidade; termodensímetro (equipamento afixado na bomba de etanol que demonstra a qualidade) com defeito; e não informar à ANP o encerramento das atividades.

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Os autos de infração aplicados dão início a processos administrativos, ao longo dos quais os agentes possuem direito, assegurado por lei, ao contraditório e à ampla defesa. Ao término do processo, ficando comprovada a irregularidade, os postos estão sujeitos às sanções previstas em lei, incluindo multas que podem chegar a R$ 5 milhões.

Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no portal da Agência.

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