Alteração pode liberar Auxílio Emergencial retroativo de R$ 3 mil; entenda

Alteração pode liberar Auxílio Emergencial retroativo de R$ 3 mil; entenda
Alteração pode liberar Auxílio Emergencial retroativo de R$ 3 mil; entenda – Foto: Charles Fábion / N1

Alteração pode liberar Auxílio Emergencial retroativo de R$ 3 mil; entenda.

Pais solteiros ou homens que sustentam sozinhos famílias com pelo menos um filho podem receber um auxílio emergencial retroativo de R$ 3 mil referente às primeiras parcelas do benefício, quando o valor ainda era de R$ 600. O motivo da reviravolta é uma mudança na lei que garantia o auxílio em dobro para chefes de famílias monoparentais, ou seja, aquelas que só têm a mãe ou o pai.

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No ano passado, presidente Jair Bolsonaro vetou o benefício em dobro para homens e mulheres chefes de famílias monoparentais, autorizando que o valor dobrado fosse pago somente quando se tratasse de uma mãe solo. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial no início deste mês, causando debates a respeito da cota dupla para pais solteiros.

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Com a mudança na regra, o homem solteiro e chefe de família que recebeu cinco parcelas de R$ 600 no ano passado, enquanto tinha direito a cotas de R$ 1.200, poderá receber retroativo no valor de R$ 3 mil. O veto derrubado diz respeito apenas às cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, não incluindo as demais pagas até o fim de 2020.

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O governo ainda não confirmou os pagamentos, mas a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que defende a liberação dos valores e que “já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania com solicitação de esclarecimentos”. A pasta da Cidadania e a Caixa Econômica Federal ainda não se manifestaram sobre o assunto.

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Na visão da advogada Marilene Matos, professora de direito constitucional e administrativo, a decisão tem efeito meramente político, visando pressionar Bolsonaro a liberar o auxílio complementar. Segundo ela, a decisão não garante os pagamentos retroativos para homens, uma vez que a “derrubada do veto não retroage”.

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