Ainda é possível contestar parcela do auxílio emergencial que foi negada?

Auxilio Emergencial
Foto: Reprodução

Criando pelo governo federal em abril do ano passado, o auxílio emergencial visa reduzir os impactos do novo coronavírus. Entre os seus principais requisitos de participação está a faixa de renda. O cidadão precisa comprovar que não tem vínculo de emprego para ter direito ao benefíci.

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Contudo, houveram muitas pessoas que mesmo neste grupo tiveram o benefício negado. Sobre tal situação, a Defensoria Pública da União – DPU informou que “ainda é possível que o cidadão procure a DPU para contestar o não recebimento do auxílio emergencial“.

pedido de contestação nada mais é do que uma revisão dos dados do candidato, para reavaliar segundo as normas do auxílio, se ele pode ter o direito de receber as mensalidades.

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Quem pode fazer a contestação do auxílio negado?

O interessado em recorrer à DPU deve possuir a renda mensal bruta de até  R$ 2 mil e o núcleo familiar deve se adequar as seguintes normas:

  • Considera-se núcleo familiar o grupo de pessoas composto pelo requerente, seus parentes, consanguíneos ou por afinidade, cônjuge, companheiro ou convivente, desde que possuam relação de dependência econômica, ainda que não convivam sob o mesmo teto.
  • Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros do núcleo familiar, incluindo-se os valores percebidos a título de alimentos.
  • Admite-se a existência de núcleos familiares distintos vivendo sob o mesmo teto.
  • São indícios de hipossuficiência econômica do núcleo familiar a percepção de rendimentos decorrentes de: programas oficiais de transferência de renda; e benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou deficiente;
  • Deduzem-se da renda familiar mensal na aferição da hipossuficiência econômica: i) gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente; ii) outros gastos extraordinários, entendidos como aqueles indispensáveis, temporários e imprevistos.

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Como fazer a contestação?

O procedimento é simples. Para isso, basta acessar o link da DPU e na aba de contatos salvar o e-mail da instituição para enviar o pedido de ajuda. Ao redigir o texto, o solicitante deve explicar as datas de negação do benefício e prazos de solicitação.

Além disso, é necessário que o cidadão anexe as fotos de seu RG, CPF, comprovante de residência e foto da mensagem que aparece na tela do aplicativo com a informação de que ele está em análise ou foi negado.

Feito isso, basta aguardar o retorno da DPU que fará a reanálise, e informará se é possível ou não conceder o pagamento das parcelas auxílio negadas anteriormente.

Quem tem direito ao Auxílio?

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

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Sobre o Auxílio

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.

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